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Futebol / Acordo FPF X Boavista Futebol Clube, SAD: crónica de um segredo relativo

Acordo FPF X Boavista Futebol Clube, SAD: crónica de um segredo relativo

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Estávamos nos finais da temporada 2007/2008 quando a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), no âmbito do processo que se celebrizou como «Apito Final» decidiu despromover a Boavista Futebol Clube, SAD da 1.ª divisão (à data, denominada Liga Bwin) para a 2.ª divisão, fazendo o clube começar uma penosa e demorada travessia do deserto.

Decorreram, desde então, sete temporadas futebolísticas. O clube foi, entretanto, despromovido, em campo, para o Campeonato Nacional de Seniores (actualmente Campeonato de Portugal Prio) e não se veio a levantar até ter sido reintegrado na primeira divisão do mesmo modo que tinha sido despromovido: pela via administrativa.
De facto, após uma demorada batalha judicial, o Tribunal Administrativo de Lisboa veio a decidir pela inexistência, por não terem sido preenchidas as formalidades necessárias, da reunião do Conselho de Disciplina da FPF que deliberou a relegação administrativa do clube. Foi o primeiro passo para a reintegração do clube na primeira divisão, que veio a ter lugar na época 2014/2015.

Desde logo há a lamentar o facto de a Boavista Futebol Clube, SAD ter sido despromovido de forma ilegal, por alegados factos, mas ter sido promovido por um erro de forma no processo da decisão de despromoção. A impressão generalizada que se gerou acerca do clube não foi positiva, e o clube – infelizmente – nunca se pôde sequer defender ou responder aos factos que lhe eram imputados, pois a discussão cedo resvalou para as questões formais.

Fruto de todo este processo, além dos evidentes danos na imagem do clube e na própria marca «Boavista», impossíveis de calcular com exactidão, o clube sempre clamou ainda pelos prejuízos sofridos a título de lucros cessantes (valores que deixou de auferir a título de prémios, patrocínios, receitas de bilheteira, quotizações, entre outros, devido ao facto de ter sido relegado). De acordo com o próprio clube, foram estes os danos reclamados, cifrando-se o pedido de indemnização, segundo o que foi sendo veiculado pela comunicação social e pelo próprio clube, na ordem dos 20 milhões de euros.

Ora, na passada semana (dia 29/02), esta história teve o seu epílogo, com a celebração de um acordo entre o Boavista Futebol Clube, SAD e a Federação Portuguesa de Futebol mediante o qual ambos colocaram um ponto final nos processos em curso e declararam, reciprocamente, nada lhes ser devido pela outra parte.

Esse acordo terá implicado o pagamento de uma compensação financeira ao clube por parte da FPF. O valor de tal indemnização foi mantido em segredo pelas partes, que, nos comunicados que apresentaram, sublinharam a confidencialidade do mesmo.

Abriu-se a porta à especulação e, nos dias seguintes, a comunicação social – talvez numa tentativa de fazer o clube ou a FPF abrirem o flanco e revelarem mais do que efectivamente pretendiam revelar, foi apresentando vários palpites, variando entre os 1,2 milhões de euros e os 4 milhões de euros. Fonte da SAD terá dito, referindo-se ao valor de 1,2 milhões de euros, que este valor pecava por defeito…e nada mais que isso.

Compreende-se a urgência de transmitir todos os pormenores a um público sedento de informação e que gosta de formar opinião, mas há aqui três pontos que ressaltam: o primeiro o facto de os sócios do Boavista Futebol Clube (accionista maioritário da Boavista Futebol Clube, SAD) já terem balizado, em AG de 20/08/2015, o montante do acordo a celebrar (pelo que a Direcção da SAD boavisteira sempre estaria vinculada a esses valores e, logo, alguns dos valores adiantados não fazem sentido); o segundo é o facto de, tendo as partes optado por não revelar os valores, não ser de esperar que os revelem, neste momento, voluntariamente; o terceiro é o facto de a confidencialidade não ser absoluta e definitiva, mas a prazo, e serão precisamente aqueles que hoje se comprometeram a manter a confidencialidade que vão ser obrigados a quebrá-la e irão entregar essa informação de bandeja, se até lá o interesse no tema não se dissipar.

Vejamos então:
O acordo foi, como se disse, divulgado em 29/02. Cinco dias antes, a Autoridade Tributária e Aduaneira (vulgo, Finanças) fazia a publicação periódica da sua lista de devedores. Esta lista, consultável no site da Autoridade Tributária, resulta da previsão dos nºs 5 e 6 do art. 64º da Lei Geral Tributária, destinando-se a tornar público o rol de devedores ao Fisco (no caso das pessoas colectivas, aquelas com dívidas superiores a € 10.000,00), que vão sendo escalonados de acordo com a dimensão da sua dívida. A Boavista Futebol Clube, SAD encontra-se no escalão dos que devem mais de 5 milhões de euros.

É evidente que, por força das obrigações legais a que estão adstritos, nem a Boavista Futebol Clube, SAD nem a própria FPF podem sonegar a realização do acordo, quer dos sócios do clube, quer dos cidadãos e entidades fiscalizadoras, mas tinham o poder de escolher o momento em que o mesmo seria revelado, e escolheram-no criteriosamente.

De facto, no âmbito do plano SIREVE, a Boavista Futebol Clube, SAD terá (mais uma vez, segundo informação do próprio clube e SAD) dado a garantia à Autoridade Tributária de que o valor a receber a título de indemnização paga pela FPF serviria para abater à dívida fiscal. Ora, bastaria então uma mera comparação entre a primeira lista de devedores a ser publicada após o acordo e a última publicada antes do acordo para, vendo o escalão onde a Boavista Futebol Clube, SAD passará a ficar inserida, possivelmente chegar a um valor aproximado ao da indemnização. Não nos parece, por isso, que a escolha do momento para a divulgação do entendimento tenha sido inocente. Pelo contrário.

Por outro lado, há que não esquecer que a Boavista Futebol Clube, SAD está sujeita, nos termos genéricos dos arts. 65.º e seguintes do Código das Sociedades Comerciais, aqui aplicável por força do art. 5.º do Decreto-Lei 10/2013, que estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a apresentar o seu Relatório e Contas onde, além da indemnização, terá de indicar quais os valores que ficarão em dívida à Autoridade Tributária.
Aliás, o mesmo vale, embora a obrigação legal aqui tenha origem no art.º 42.º, n.º 1 al. f) do Regime Jurídico das Federações Desportivas (Decreto-Lei n.º 248-B/2008), para a FPF, que também terá de prestar contas do valor que pagou a título de indemnização.

Posto isto, não é difícil compreender o timing do acordo. Até à saída das listas actualizadas de devedores da Autoridade Tributária (o que demorará meses) não se conseguirá obter um valor aproximado, e até que as contas dos envolvidos sejam reveladas (o que acontecerá bem mais para o final do ano) não será possível descobrir com certeza os valores envolvidos.

Estamos, portanto, perante uma confidencialidade a prazo e perante um secretismo que acabará por cair, mais mês, menos mês.

Mas, se assim é, qual será então o fundamento para todo este secretismo?

Tanto quanto sabemos, a situação directiva em ambas as instituições é relativamente estável, e não cremos – também – que alguma teoria conspirativa possa estar na origem deste planeamento, embora por princípio se compreenda que não queiram – clube/SAD e FPF – sujeitar o acordo que fizeram ao escrutínio dos associados do clube e dos cidadãos portugueses (recorde-se, novamente, que a FPF é um organismo utilidade pública).

No nosso ver, a justificação estará – então – num terceiro elemento, um outro clube que, não sendo parte neste processo, teria todo o interesse em que se tomasse conhecimento do valor pago pois tem um litígio há anos com a FPF baseado também num processo de despromoção e que conseguiria assim tomar este valor como base para eventual acordo ou, mesmo, para que o Tribunal pudesse utilizar tal valor como referência em caso de condenação da FPF no processo judicial que se encontra em curso.

Coincidência ou não, sendo essa terceira personagem desta história o único clube português com o qual o Boavista Futebol Clube (e SAD) se encontra incompatibilizado e não mantém relações institucionais…

Se tivéssemos de adivinhar, diríamos pois que teremos solução – por acordo ou decisão judicial – para muito breve noutro processo mediático do futebol português. O futuro dirá se estamos ou não certos.

Posto isto, é impossível sabermos se o acordo foi ou não justo e equilibrado, se foi bom para a SAD do Bessa, se foi bom para a FPF. Resta-nos aguardar e se, por essa altura, ainda nos lembrarmos, voltarmos à questão dentro de meses, quando as Finanças apresentarem novas listas de devedores, ou quando os próprios envolvidos tiverem, em cumprimento dos deveres legais que têm, de prestar contas e assim nos abrirem, voluntariamente, o cofre onde agora guardam a sete chaves os detalhes do acordo.

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